Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Agravo de instrumento. Simples Nacional. Processo administrativo. Competência. Efeitos retroativos.

Ação indenizatória. Contrato verbal. Atividade de presta-nome. Danos morais.

Inegável o abalo de crédito que a autora sofreu depois de adquirir em seu nome bens destinados à ré, a qual, por sua vez, responsabilizara-se pelo pagamento das prestações respectivas, o que deixou de fazer.

Excelência e Eficiência no Atendimento.

O curso tem duração de 6 horas e aborda assuntos destinados a todo e qualquer profissional dos mais variados ramos de atividade.

Lei nº 10.891, de 9 de Julho de 2004.

Institui a Bolsa-Atleta.

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Decisão judicial preconiza que direito à vida prevalece sobre liberdade religiosa

Questões de Direito Administrativo

Tributário. Imposto de renda. Atividade pesqueira. Artigo 80 do Decreto-lei nº 221/67. Isenção.

Conflito de competência. Descaminho. Direito autoral. Conexão probatória. Existência. Justiça Federal e Estadual. Súmula 122/STJ. Competência da Justiça Federal.

Criminal. HC. Tráfico de Entorpecentes. Excesso de Prazo no Julgamento de Ordem Originária.

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE ORDEM ORIGINÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL A QUO. FUNDAMENTOS SUPERADOS.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Acesso aos autos. Degravações telefônicas. Necessidade de sigilo. Vista dos autos fora do cartório. Impossibilidade. Ausência de direito líquido e certo.

Agravo regimental. Decisão amparada em súmula do STF. Recurso especial inviável.

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Gestão Estratégica de Sociedade de Advogados

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.